Termos   e   Condições

Índice:
1. Introdução
2. Requisitos
3. Recomendações
4. Pagamentos e depósitos
5. Reservas, alterações e cancelamentos
6. Dinâmica da atividade
7. Riscos
8. Regras
9. Da responsabilidade exclusiva do cliente condutor.
10. Itinerário
11. Veículos
12. Horário
13. Reclamações
14. Políticas de privacidade
15. Fotos e vídeos
17. Limitação de Responsabilidade
18. Propriedade Intelectual
19. Enquadramento legal
20. Lei Aplicável
21) Contactos



1. Introdução
O presente serviço consiste numa atividade de animação turística, que inclui passeios todo-o-terreno em itinerários pré-definidos, utilizando veículos da categoria europeia T1, T2, T3, L6e e L7e, vulgarmente conhecidos como buggies e quadriciclos/moto-quatro. Durante a experiência, o cliente aluga e conduz o veículo por um período de tempo previamente estipulado e mediante um preço acordado, sendo sempre acompanhado por um Guia.
Em caso de dúvidas ou caso alguma informação não esteja devidamente esclarecida, o cliente não deverá efetuar a reserva antes de contactar os nossos serviços através dos canais de comunicação disponibilizados.
Ao efetuar uma reserva connosco, o cliente aceita os presentes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta de todas as informações para garantir a total compreensão dos detalhes do serviço prestado.
A nossa empresa reserva-se no direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Os termos e condições modificados serão aplicados a todos os alugueres futuros.


2. Requisitos
A participação na atividade está disponível para menores a partir dos 8 anos de idade ou com altura mínima de 1,35 metros, desde que estejam acompanhados por um adulto e que os pais ou tutores legais preencham e assinem o documento “Autorização e Termo de Responsabilidade de Menor”. Crianças entre os 8 e os 12 anos, ou com altura entre 1,35 m e 1,50 m, deverão utilizar um banco elevatório (por nós disponibilizado).
Para efeitos contratuais, no dia da atividade, os participantes devem obrigatoriamente apresentar os seguintes documentos:
Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte) de todos os participantes;
Carta de condução válida do(s) condutor(es).
O condutor deve preencher e assinar, sem exceção, um Termo de Responsabilidade, exclusivamente para efeitos da relação contratual.
O condutor aceita, de forma incondicional, a reprodução e cópia do seu documento de identificação e carta de condução, exclusivamente para efeitos da relação contratual.


3. Recomendações
O cliente deve verificar as condições meteorológicas previstas para a data e local da atividade, recorrendo a fontes oficiais de informação, como o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Recomenda-se o uso de vestuário confortável, desportivo e adequado à estação do ano. Aconselha-se, ainda, que traga uma muda extra de roupa para trocar no final da atividade, caso necessário.
Esta atividade não é recomendada para:
Pessoas com mais de 75 anos;
Grávidas;
Pessoas com asma (devido à presença de pó);
Pessoas com vertigens (em alguns trilhos);
Pessoas com problemas na coluna;
Pessoas que tenham sido submetidas a cirurgia recentemente;
Pessoas sensíveis a vibrações e impactos provocados pela atividade.


4. Pagamentos e depósitos
Os pagamentos podem ser efetuados por transferência bancária, MB Way, PayPal ou em dinheiro.
Transferência bancária: Deve ser realizada com uma antecedência mínima de 5 dias úteis.
MB Way, PayPal ou dinheiro: Podem ser pagos presencialmente antes do início da atividade.
Não é necessário qualquer tipo de depósito.


5. Reservas, Alterações e Cancelamentos 
A reserva deve ser efetuada com a maior brevidade possível e são aceites exclusivamente através de plataformas online.
Alterações de Reserva
As alterações à reserva devem ser solicitadas com a maior brevidade possível, de forma a não prejudicar o prestador de serviços. Estas estão sujeitas a disponibilidade, mas podem ser efetuadas sem qualquer custo.
Cancelamento pela Empresa
O prestador de serviços reserva-se o direito de cancelar a atividade a qualquer momento, devido a condições meteorológicas adversas, questões técnicas (relacionadas com veículos ou recursos humanos) ou qualquer outro motivo que possa comprometer a segurança ou o normal desenrolar da atividade.
Em caso de cancelamento, o cliente terá direito a reagendamento numa data conveniente para ambas as partes.


6. Dinâmica da atividade
O cliente é responsável pela condução do veículo contratado.
Os participantes podem alternar a condução, desde que informem essa intenção no início da atividade. O Guia será o responsável por determinar os pontos onde poderão ocorrer as trocas de condutor.
Todas as atividades incluem uma (1) ou duas (2) paragens, com uma duração média de 5 minutos, destinadas à troca de condutores e ao registo fotográfico.
Durante a realização da atividade, poderão ocorrer alterações por motivos técnicos, operacionais, meteorológicos ou outros. Nestes casos, a atividade poderá ser adiada ou cancelada.
Incluso no serviço:
Equipamento necessário para a atividade.
Não incluso no serviço:
Alimentação, salvo indicação contrária.
Transporte até ao “ponto de encontro”.
Seguro de viagem.
Atividades extras ou despesas pessoais.


7. Riscos Associados à Atividade
A participação nesta atividade implica a aceitação dos seguintes riscos:
Possibilidade de acidente, lesão, trauma ou morte;
Riscos inerentes a condições como gravidez, problemas psíquicos, fragilidade da estrutura corporal, recuperação pós-operatória, entre outros, que possam ser agravados por vibrações e impactos decorrentes da atividade;
Possibilidade de o cliente se molhar, sujar ou danificar a roupa e outros pertences, devido às características da atividade e à falta de cuidados apropriados;
Risco de acidente, caso não sejam seguidas rigorosamente as instruções do Guia e caso o veículo não seja conduzido de forma defensiva e responsável;
Despistes ou capotamentos, especialmente em curvas ou viragens, caso o condutor adote uma condução imprudente;
Possibilidade de ferimentos resultantes da aproximação a cercas, muros, ramos ou outros obstáculos naturais;
Outras lesões decorrentes de comportamentos inadequados, sobretudo devido ao incumprimento das normas de segurança e das instruções fornecidas pelo Guia.
O condutor deve priorizar a segurança de todas as pessoas e animais durante a atividade.
Além disso, devido às características do itinerário, que inclui zonas remotas, o resgate em caso de acidente pode ser demorado.


8. Regras

Disposições Gerais:
O incumprimento das regras da atividade pode resultar em consequências graves.
Em caso de desrespeito das normas, incumprimento contratual ou desobediência, poderão ser aplicadas medidas corretivas, incluindo:
Suspensão imediata da atividade, sem direito a reembolso do montante pago;
Comunicação do incidente às autoridades competentes.
A presença de crianças e idosos na atividade exige um cuidado acrescido, devido à sua fragilidade física e psicológica. Assim, a tolerância para comportamentos de risco é zero.
Caso o cliente se perca do Guia-Monitor, deve imobilizar imediatamente o veículo e aguardar a sua chegada, para garantir a regularização da atividade.

É obrigatório: 
Respeitar todas as regras da atividade e cumprir as instruções do Guia.
Utilizar sempre o cinto de segurança.
Seguir rigorosamente a trajetória definida pelo Guia.
Manter o veículo sempre no centro do trilho, pois sair do percurso pode ter consequências graves.
Respeitar pessoas e animais, reduzindo a velocidade ou parando sempre que necessário.
Em caso de iminência de acidente, capotamento, danos no veículo ou ruídos anormais, o condutor deve imobilizar imediatamente o veículo e alertar o Guia, pressionando a buzina três vezes seguidas.
Esclarecer todas as dúvidas antes do início da atividade.

É proibido:
Durante a condução
Realizar manobras perigosas, tais como derrapagens, drifts, piões, saltos, acelerações ou travagens bruscas desnecessárias, ultrapassagens, condução irregular ou em ziguezague..
Conduzir de forma perigosa, destrutiva ou descontrolada.
Sair do trilho ou desviar-se da trajetória definida pelo Guia.
Alterar a formação inicial sem autorização.
Abandonar o veículo sem autorização.
Desrespeitar o Código da Estrada.
Manipular qualquer componente do veículo que não seja o acelerador, travão de pé, cinto de segurança, volante, luzes, piscas ou buzina. O uso indevido de outros instrumentos pode causar danos graves, sendo o condutor responsabilizado.
Parar sem autorização ou qualquer motivo razoável. 
Estacionar em paralelo a outros veículos.
Alterar o condutor sem autorização do Guia.
Buzinar para pessoas ou animais.
Agir de forma autónoma e contrária aos Termos e Condições, sem autorização do Guia.
Acelerar antes ou durante curvas/viragens, aumentando o risco de despiste, capotamento ou acidente, devido à força centrífuga e às características do veículo e do terreno.
Inverter a marcha ou realizar o percurso no sentido contrário sem ordem do guia, devido ao elevado risco de acidente.

Outras proibições
Adotar comportamentos eticamente ou civicamente inadequados para com pessoas, animais ou o meio ambiente.
Consumir bebidas alcoólicas ou substâncias estupefacientes, antes ou durante a atividade
Fumar, fazer fogueiras ou atear fogo.
Deixar lixo ou resíduos ao longo do percurso.
Aproximar-se ou perturbar animais.


9. Da responsabilidade exclusiva do condutor
O condutor é responsável pelo veículo e pelos ocupantes, devendo adotar uma condução defensiva, prudente e diligente.
O condutor assume a responsabilidade por quaisquer danos e/ou prejuízos resultantes da sua condução ou má utilização do veículo.
O condutor deve compensar o prestador de serviços pelos prejuízos resultantes da reparação dos veículos e consequente suspensão da atividade, num valor nunca inferior a 150€ por dia.
O condutor é responsável pelo pagamento de quaisquer contraordenações resultantes da sua condução, negligência ou violação de normas previstas no Código da Estrada.
Durante a atividade, o cliente deve estar sempre na posse do documento de identificação e licença de condução.
O condutor deve manter uma condução defensiva e a distância de segurança entre veículos, sendo-lhe atribuída a culpa em caso de colisão com o veículo da frente.
O condutor não pode ter ingerido bebidas alcoólicas, estupefacientes ou medicamentos que provoquem sonolência.
A empresa pode pedir ao condutor que demonstre a destreza necessária à condução do veículo, podendo ainda recusar a condução se a avaliação das competências de condução se revelar comprometedora da segurança da atividade.
O veículo deve ser conduzido apenas pelos condutores previamente estabelecidos.


10. Itinerário
O itinerário segue um trajeto todo-o-terreno, composto por caminhos de terra, estradas florestais e estradas rodoviárias.
O percurso é definido previamente pelo cliente. No entanto, poderá ser alterado pelo prestador de serviços caso este considere que não estão reunidas as condições necessárias para a realização do trajeto solicitado.


11. Veículos
Os veículos são da marca CFMOTO e pertencem às categorias europeias T1, T2, T3, L6e e L7e, sendo comumente conhecidos como buggies e quadriciclos/moto-quatro.
São veículos de tração traseira, com possibilidade de acionamento da tração às quatro rodas.
Os veículos são totalmente abertos, não possuindo resguardos
Os veículos são da marca CFMOTO e tem categoria europeia SSV T1B, 
Os veículos são automáticos e de fácil condução, equipados com direção assistida e regulável em altura, cintos de segurança, rede proteção, porta luvas para transportar objetos pessoais.
O veículo pode estar equipado com um sistema de rastreamento GPS para monitorização da rota e segurança dos participantes.
O uso do GPS é exclusivamente para fins operacionais e não compromete a privacidade do cliente.


12. Horário
A atividade segue uma programação horária fixa, sem possibilidade de flexibilização de horário.
O cliente deve comparecer obrigatoriamente 20 minutos antes do início da atividade para ter o briefing inicial e esclarecer eventuais dúvidas.
Não há tolerância de tempo, sendo imprescindível que o cliente respeite o horário estipulado (20 minutos antes do início da atividade).
O tempo contratado começa a ser contabilizado no horário pré-estipulado, independentemente da presença do cliente.
O tempo do itinerário é calculado com base numa velocidade média, podendo sofrer ligeiras variações devido ao estilo de condução do condutor, resultando num percurso ligeiramente mais curto ou mais longo.
O cliente aceita um possível atraso de até 30 minutos após o horário de início da atividade, conforme o ponto anterior.


13. Reclamações
Reclamações devem ser apresentadas diretamente ao Guia ou a um representante no momento do serviço.
Caso a situação não seja resolvida no local, a reclamação deve ser enviada por escrito no prazo de 30 dias após a realização da atividade.


14. Política de Privacidade
Os dados pessoais fornecidos são utilizados exclusivamente para processar a reserva.
Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores apenas para a execução do serviço.


15. Fotos e Vídeos
O prestador de serviços pode realizar o registo audiovisual da atividade para fins promocionais.
Caso o cliente não autorize a captação de imagens, deverá manifestar previamente a sua oposição.
Qualquer informação pessoal recolhida pode ser utilizada para fins relacionados com a operação da atividade ou para o envio de material de marketing sobre eventos e ofertas especiais.
Os dados podem ser partilhados com a nossa equipa, prestadores de serviços ou outros fornecedores, de forma a permitir a realização da atividade.
As informações serão tratadas de acordo com a nossa política de privacidade.
O cliente pode e deve trazer a sua máquina fotográfica ou GoPro para registar a experiência.


16. Seguros 
A Rodas ao vento possui seguros obrigatórios de Responsabilidade Civil e de Acidentes Pessoais.
Cada veículo está coberto por um seguro individual contra terceiros.
Todos os danos causados no veículo são da responsabilidade do condutor e a indemnização deve ser efetuada no final do passeio.
Antes do início da atividade, o condutor deve inspecionar o veículo e informar o Guia sobre qualquer dano existente.
Quaisquer danos identificados após o início do tour serão da inteira responsabilidade do condutor, que deverá assumir os custos da reparação.
Danos em jantes, pneus, espelhos, plásticos partidos, entre outros, serão considerados resultado de condução imprudente, obrigando ao pagamento dos componentes danificados.


17. Limitação de Responsabilidade
O prestador de serviços não se responsabiliza por perda, dano ou roubo de bens pessoais, sendo da inteira responsabilidade do cliente garantir a proteção adequada dos mesmos.
O prestador de serviços não se responsabiliza por reações alérgicas, picadas de insetos ou ferimentos causados por animais ou vegetação.
A empresa não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso do website.
O website pode conter links para sites de terceiros, mas a empresa não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, segurança ou práticas dessas páginas externas.
Na extensão máxima permitida por lei, o cliente isenta a empresa, seus colaboradores, agentes e representantes de qualquer responsabilidade por perdas, lesões, danos ou fatalidades resultantes da sua participação na atividade.
O cliente renuncia expressamente a qualquer reclamação contra a empresa relacionada com a sua participação na atividade.
Qualquer reclamação do cliente fica excluída nos seguintes casos:
Perdas indiretas ou consequenciais (ex.: perda de lucros ou prejuízo económico);
Danos especiais, punitivos ou exemplares, independentemente da sua origem.
18. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, imagens, logotipos e marcas, é propriedade exclusiva da Rodas ao Vento ou de terceiros devidamente licenciados.
É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso desse conteúdo sem autorização prévia e por escrito do detentor dos direitos.


19. Enquadramento legal
Titular da atividade: Duarte Miguel Pires Tomé
NIF: 254303013
Registo Nacional de Agente de Animação Turística: RNAAT 377/2023
Seguros obrigatórios:
Acidentes pessoais:
Morte/Invalidez Permanente: 23.500,00€
Despesas de Tratamento: 4.500,00€
Responsabilidade civil: 55.807,00€
seguradora: Allianz
Veículos: Seguro contra terceiros da Tranquilidade Seguros.

20. Lei Aplicável
Este contrato é regido pelas leis de Portugal.
Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Loures, Portugal.


21) Contactos
Email: geral@rodasaovento.pt
Telefone: +351 960 460 851
Instagram: Rodas_ao_vento